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6 de março de 2024
Afinal, o que significa o ditado “quem não registra não é dono?
Os altos custos incidentes sobre as operações imobiliárias faz com que muitos adquirentes de imóveis posterguem as formalidades e acabem por realizar contratos que não cumprem os requisitos para transmissão da propriedade imóvel.
Se você está nessa situação, é um importante saber que, sim, é verdade é título deste artigo: quem não registra, não é dono! De acordo com o art.1.245 do Código Civil, enquanto não realizado o competente registro imobiliário, o alienante é havido como o dono do imóvel (e não o comprador). Vejamos:
"A transferência de propriedade imóvel somente se efetiva com o registro do título translativo no Registro de Imóveis"
Assim, para se ter a PROPRIEDADE de um imóvel, é necessário que o dono conste na matrícula do imóvel exatamente dessa forma, como proprietário.
Isso porque a propriedade é um direito real que dá ao titular do direito a possibilidade de opor esse direito contra quem quer que seja. Por esse motivo, por ter a publicidade como característica, se faz necessário seu registro na matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Temos também outro artigo sobre o tema, envolvendo contrato de gaveta.
Quer saber mais? Entre em contato!
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